Para celebrar os 50 anos do Sistema Confere/Cores, a revista do Conselho Federal dos Representantes Comerciais presenteou os representantes comerciais com a publicação de um livro memória que registra em suas páginas a história da regulamentação da profissão e formação do Sistema Confere/Cores.
A publicação tem o objetivo de mostrar a construção e a valorização de uma profissão mais forte e consolidada, com direitos reconhecidos e assegurados. E, também, a integração e uniformidade do Sistema Confere/Cores, constituído pelo Conselho Federal e pelos 25 conselhos regionais.
1937- Dia Pan-americano do Representante Comercial: Durante o Congresso Pan-americano de Viajantes, Agentes e Representantes do Comércio, realizado em Buenos Aires, em outubro de 1937, foi instituído que no dia 1º de outubro seria comemorado o Dia Pan-americano do Representante Comercial.
Antes de passar a ser um sindicato e, posteriormente, chegar a condição de conselho, o CORE-MS era denominado Associação dos Representantes Comerciais do Estado de Mato Grosso (ARCEMAT), na década de 50
Movimento da categoria
No Brasil, desde a década de 50, inúmeras eram as dificuldades encontradas pelos representantes comerciais. Após anos de dedicação às indústrias para as quais trabalhavam, seus serviços eram dispensados, sem receberem nenhuma importância a título de indenização.
A categoria profissional precisava ser reconhecida e a atividade regulamentada, o que sensibilizou, sobremaneira, o dr. Plínio Affonso de Farias Mello, que idealizou a Lei nº 4.886/65 e não mediu esforços para reivindicar a regulamentação da profissão. Nessa empreitada, contou com a valiosa colaboração de diversas personalidades:
– Paulo Rodrigues Alves – Era presidente do Sindicato dos Representantes Comerciais do município do Rio de Janeiro e fez parte do movimento para obter a regulamentação profissional da atividade.
– Mário de Oliveira Brandão – Fundou a Câmara do Comércio dos Países Latino-Americanos e lutou pela aprovação do projeto de lei que visava à regulamentação da Representação Comercial.
– Creuza Bicudo – Dedica-se há mais de 50 anos para a formação e funcionamento do Sistema Confere/Cores.
Defensores da Lei nº 4.886/65 no Congresso Nacional
O projeto de lei nº 2.794/61, que regulamenta a atividade da Representação Comercial, foi aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, mas não recebeu a sanção presidencial, num primeiro momento.
A Presidência da República entendeu que o projeto de lei garantia aos representantes comerciais as mesmas vantagens que a Consolidação da Leis do Trabalho assegura ao trabalhador assalariado.
A proposição não foi aceita, entre outros motivos, pela possibilidade de a Representação Comercial ser exercida por pessoas jurídicas.
Promulgação da Lei
O presidente da República Humberto de Alencar Castelo Branco vetou o projeto aprovado pelo Congresso, mas encarregou o Ministério da Indústria e Comércio de reexaminar o assunto, o que originou um novo projeto que, após tramitação parlamentar, na Câmara dos Deputados com o nº 3.350/65 e no Senado, nº 304/65, tornou-se a Lei nº 4.886, de 9 de dezembro de 1965.
Origem do Sistema Confere/Cores
A empresa de Paulo Rodrigues Alves, Sociedade do Comércio de Exportação e Importação Ltda, foi a primeira a registrar-se no Conselho Regional dos Representantes Comerciais da Guanabara (Core-GB), no dia 22 de dezembro de 1965 e recebeu o registro nº 0001/1965.
O Conselho Regional dos Representantes Comerciais foi fundado em 31 de julho de 1987.
Fundação do Conselho Federal dos Representantes Comerciais
Em 10 de março de 1966, foi instalado o Confere, com sede na Avenida Rio Branco, nº 138, Centro, no então Estado da Guanabara. Posteriormente, alugou salas no Edifício Avenida Central, na Avenida Rio Branco, nº 156, também no Centro.
À ocasião, Paulo Rodrigues Alves, que era presidente do Sindicato dos Representantes Comerciais no município do Rio de Janeiro, presidente da Federação dos Agentes Autônomos do Comércio do Estado e integrante da diretoria da Confederação Nacional do Comércio, foi eleito presidente do Conselho Federal dos Representantes Comerciais.
Para conferir mais informações desta valiosa publicação de resgate histórico acesse o endereço: http://confere.org.br/Free%20Version_Livro/Default.html
* Cristina Gomes/Assessoria de Comunicação. (Matéria publicada no Informativo do CORE-MS e SIRECOM-MS, edição de setembro de 2015).
