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Presidente do SIRECOM-MS, José Alcides, convoca eleitores para votar com consciência. Foto Arquivo CORE-MS

Vamos fazer a nossa parte: ‘Vote com Consciência’

Uma instituição não pode ficar alheia às questões que impactam as áreas sociais, econômicas, políticas, meio ambiente, entre outras de interesse de nossa sociedade. Empresas e instituições precisam assumir suas responsabilidades sociais, contribuindo para que o País retome o desenvolvimento e resgate a sua confiança e credibilidade.

Como órgão representativo de uma categoria de extrema importância para a geração de renda neste país, o CORE-MS em parceria com o SIRECOM-MS realizam a campanha voltada à conscientização política, com objetivo de despertar não só nos representantes comerciais, mas em toda sociedade, o espírito de cidadania e responsabilidade social.

Segundo o presidente do SIRECOM-MS, José Alcides dos Santos, é comum ouvir que o voto é uma arma poderosa do eleitor, “mas não conseguiremos fazer valer este poder se nós, eleitores, não participarmos do processo político de forma ativa”.

Para o presidente do CORE-MS, é necessário que os eleitores pesquisem o “currículo” dos candidatos que pretendem votar. “Vender o voto, jamais!”, alertou José Alcides, “pois uma vantagem imediata aqui e outra acolá, além de corromper nossas consciências, custarão muito caro para toda a sociedade”.

A conjuntura atual, advertiu José Alcides, mostra que os graves entraves que temos em setores cruciais para o bem-estar da população e prosperidade dos negócios são consequências da má gestão pública, falta de comprometimento político e social, incompetência e, em alguns casos, da corrupção praticada por àqueles que foram escolhidos por nós em processos eleitorais.

De acordo com o presidente do CORE-MS, o sufrágio é um direito constitucional que o cidadão não deve abrir não, e muito menos desperdiçar. “Não vamos perder as esperanças; não vamos nos omitir diante deste direito e responsabilidade cívica. Vamos assumir o nosso papel e procurar fazer as melhores escolhas, pois delas dependem não só retomarmos o crescimento do Brasil, como o planejamento de um futuro com menos impostos, uma melhor distribuição de renda e igualdade de oportunidades para todos”.

Luta contra a corrupção

Em março deste ano, durante solenidade realizada na Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Mato Grosso do Sul (Fecomércio/MS), o presidente José Alcides entregou à procuradora da República Damaris Baggio assinaturas colhidas em apoio à campanha promovida pelo Ministério Público Federal denominada “10 Medidas contra a Corrupção”.

Entre as dez medidas propostas na campanha, destacam-se como as mais urgentes aumentar a pena da corrupção e torná-la crime hediondo, além das mudanças legislativas para tornar crime o enriquecimento ilícito, aumentar a punição para a corrupção de altos valores, reformar o sistema de prescrição penal, dar maior agilidade às ações de improbidade administrativa, criminalizar o chamado caixa 2 e responsabilizar partidos políticos.

Se todos fizerem a sua parte, disse com otimismo o presidente do SIRECOM-MS, “vamos conseguir não só superar a crise, como desrraigar a corrupção sistêmica que se instalou em nosso País. “É um processo lento, dificultoso, mas o que não podemos permitir é que continuem a ocorrer exemplos que transmitam a mensagem, principalmente para nossa juventude, que a corrupção compensa. Os valores éticos precisam ser resgatados”, ressaltou José Alcides.

Campanha “Vote com Consciência”

Palestra proferida pela procuradora Damaris Baggio tornou representantes comerciais multiplicadores da campanha

MPF entrega à sociedade mais de 2 milhões de assinaturas de apoio à Campanha 10 medidas

O Ministério Público Federal (MPF) realiza, na próxima terça-feira, 29 de março, evento de entrega à sociedade civil das mais de duas milhões de assinaturas coletadas por cidadãos e cidadãs de todo o país em apoio à Campanha 10 Medidas contra a Corrupção. A solenidade acontece em Brasília, a partir das 14h, no Auditório Juscelino Kubitschek da Procuradoria-Geral da República, e será aberta ao público.

O evento é organizado pela Câmara de Combate à Corrupção do MPF, que atuou como depositária das assinaturas durante os oito meses de coleta, realizada por voluntários em todo o Brasil. Durante a cerimônia, as fichas de assinatura serão devolvidas de forma simbólica à sociedade civil, que levará as propostas ao Congresso Nacional.

Participarão do evento o coordenador da Câmara de Combate à Corrupção do MPF, subprocurador-geral da República Nicolao Dino, o presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG), procurador-geral de Justiça de Goiás, Lauro Machado Nogueira, o coordenador da Força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, procurador da República Deltan Dallagnol, além de membros e servidores do Ministério Público Brasileiro, entidades apoiadoras e representantes da sociedade civil. A cerimônia é aberta ao público e não é necessária inscrição prévia.

Histórico

 

As 10 medidas reúnem 20 propostas de alterações legislativas que visam aprimorar a legislação brasileira de combate à corrupção. Busca-se, entre outros ajustes, a criminalização do enriquecimento ilícito; aumento das penas e crime hediondo para corrupção de altos valores; celeridade nas ações de improbidade administrativa; reforma no sistema de prescrição penal; responsabilização dos partidos políticos e criminalização do caixa 2.

Inicialmente desenvolvido por integrantes da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, o conjunto de medidas de alterações legislativas foi aperfeiçoado e referendado por comissão de membros do Ministério Público Federal instituída pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em janeiro de 2015.

Em março do mesmo ano, as propostas de anteprojetos de lei foram apresentadas à sociedade civil e disponibilizadas no portal do MPF para críticas e sugestões. Depois de receber contribuições de especialistas e cidadãos, as medidas foram encaminhadas ao Congresso Nacional, no final de maio, pelo coordenador da Câmara de Combate à Corrupção do MPF, órgão responsável pela condução institucional do projeto.

A coleta de assinaturas em apoio às 10 Medidas, necessárias para apresentar as propostas em forma de projeto de iniciativa popular, teve início em julho de 2015. Em oito meses, mais de 1.016 instituições – entre igrejas, universidades, associações, estabelecimentos comerciais, empresas e organizações não governamentais – declararam apoio formal à ideia e mobilizaram voluntários em todo o país em prol da causa.

A meta inicial da campanha, de 1,5 milhão de assinaturas, foi atingida em fevereiro de 2016. No dia 29 de março, a Câmara de Combate à Corrupção do MPF, que atuou como depositária das fichas de apoiamento nesse período, realiza a entrega simbólica do material coletado a sua legítima portadora, que é a sociedade.

Presidente do SIRECOM-MS, José Alcides dos Santos, durante entrega das assinaturas à procuradora Damaris. Foto: Assessoria de Comunicação

Presidente do SIRECOM-MS, José Alcides dos Santos, durante entrega das assinaturas à procuradora Damaris. Foto: Assessoria de Comunicação

 

Apoio do SIRECOM-MS e CORE-MS

 

O SIRECOM-MS e o CORE-MS mobilizaram a categoria da Representação Comercial para coleta de assinaturas em apoio à Campanha 10 Medidas contra a Corrupção.

O sindicato promoveu no dia 13 de novembro, no auditório do Conselho Regional dos Representantes Comerciais no MS (CORE-MS), a palestra proferida pela procuradora da República Damaris Baggio, que abordou sobre as “10 Medidas Contra a Corrupção”. A ação teve como objetivo maior tornar os representantes comerciais multiplicadores da campanha.

 

No último dia 3 de março, o presidente do SIRECOM-MS, José Alcides dos Santos, durante solenidade realizada na sede da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Mato Grosso do Sul (Fecomércio/MS), fez a entrega das assinaturas coletadas à procuradora da Republicada Damaris Baggio. Somando esforços com a Fecomércio/MS e demais instituições, foram entregues na ocasião 900 assinaturas. “Sentimos comprometidos com este momento em que atravessa o País, quando a população brasileira clama por mudanças”, comentou o presidente José Alcides.

 

Mais informações em www.10medidas.mpf.mp.br.

Serviço
Entrega à sociedade civil das assinaturas coletadas na Campanha 10 Medidas contra a Corrupção
Data: 29/03
Hora: 14h
Local: Procuradoria Geral da República – Auditório JK – SAF Sul Quadra 4 Conjunto C – Brasília/DF
Entrada livre

Secretaria de Comunicação Social
Procuradoria Geral da República
(61) 3105-6404/6408
Twitter: MPF_PGR
facebook.com/MPFederal

 

Parceiros da campanha contra a corrupção e à impunidade. Foto: Assessoria de Comunicação

Campanha do MPF apoiada pelo CORE-MS coleta 1,7 milhão de assinaturas para projetos anticorrupção

A campanha 10 Medidas contra a Corrupção, do Ministério Público Federal (MPF), coletou 1,7 milhão de assinaturas em todo o país para cobrar do Congresso Nacional a apreciação de medidas de combate à corrupção. A procuradora regional da República Mônica Campos de Ré, que coordena a campanha no Rio, comemorou no dia 18 a adesão nacional e no estado, onde 126 mil pessoas assinaram o documento do MPF.

Em Mato Grosso do Sul, o SIRECOM-MS, CORE-MS, Sistema Fecomércio-MS, somando forças com outras importantes instituições mobilizaram-se na coleta de assinaturas.

No próximo dia 29, após cerimônia na Procuradoria-Geral da República, em Brasília, o Ministério Público, “como depositário dessas assinaturas, vai devolvê-las para os cidadãos, para representantes da sociedade civil, e eles vão em marcha ao Congresso Nacional entregar essas assinaturas, para ter início o processo de apreciação dos projetos de lei ligados às dez medidas contra a corrupção”, explicou a procuradora regional, após cerimônia que homenageou os cerca de 200 voluntários que trabalharam na coleta de assinaturas no Rio.

A iniciativa de levar as assinaturas ao Congresso é semelhante à Campanha Ficha Limpa, lançada em 2008 com o objetivo de melhorar o perfil dos candidatos nas eleições.

De acordo com a procuradora, o MPF vai pedir apoio da Frente Mista Parlamentar Contra a Corrupção do Congresso, composta por mais de 200 deputados e senadores, para que eles se empenhem na aprovação das propostas.

A minuta dos projetos de lei foi elaborada pelo MPF e subscrita pelos cidadãos com as assinaturas durante a campanha. “Com essas assinaturas eles passam a ser projetos da iniciativa popular”, explicou Mônica Campos de Ré. “A campanha foi iniciada pelo MPF, mas é da sociedade.”

Mais punição para corruptos

Entre as dez medidas propostas na campanha, a procuradora destacou como as mais urgentes aumentar a pena da corrupção e torná-la crime hediondo. Segundo ela, também é prioritário garantir  a execução da pena na segunda instância, sem aguardar o julgamento de todos os recursos.

As propostas do MPF também incluem mudanças legislativas para tornar crime o enriquecimento ilícito, aumentar a punição para a corrupção de altos valores, reformar o sistema de prescrição penal, dar maior agilidade às ações de improbidade administrativa, criminalizar o chamado caixa 2, responsabilizar partidos políticos, entre outras.

O aposentado Paulo Costa participou como voluntário da coleta de assinaturas para a campanha no Rio. Segundo ele, muita gente, apesar de achar que a campanha é boa, não acreditava que ela pudesse mudar a corrupção no país. “Acham que vai continuar tudo igual. A situação de corrupção no país torna as pessoas descrentes, apesar das transformações lideradas pelo juiz Sérgio Moro na Operação Lava Jato, pela Polícia Federal e pelos procuradores da República”, disse.