Depois de muita luta da categoria, o Projeto de Lei 410/2016 foi retirado definitivamente de pauta e arquivado no Senado Federal.

Graças ao empenho de todas as entidades representativas dos representantes comerciais do país, em especial do Conselho Federal dos Representantes Comerciais (CONFERE) e dos membros do Fórum Permanente, o Projeto de Lei 410/2016, que traria grandes prejuízos à categoria com a modificação da Lei 4.886/65, foi retirado de forma definitiva pelo próprio autor do projeto,  senador Deca (PSDB-PB).

Agora, o senador Deca apresenta novo Projeto de Lei para beneficiar os representantes comerciais. Ele acabou de propor Projeto de Lei concedendo isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI aos representantes comerciais autônomos, que exerçam a Representação Comercial, na forma da Lei nº 4.886/65, para aquisição de veículos destinados ao exercício da profissão.

Abaixo, informamos o andamento:

14/12/2016 – PLEN – Plenário do Senado Federal

Situação: RETIRADA PELO AUTOR

Ação: Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento n.º

970, de 2016, de autoria do Senador DECA, solicitando a retirada, em

caráter definitivo, do presente projeto. Ao arquivo.
Uma grande vitória dos Representantes Comerciais.

*Assessoria de Imprensa