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Governo divulga aumento de alíquota do PIS/Cofins sobre combustíveis

 

Com dificuldades em recuperar a arrecadação, o governo decidiu aumentar tributos para arrecadar R$ 10,4 bilhões e cumprir a meta fiscal de déficit primário de R$ 139 bilhões. O Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre a gasolina, o diesel e o etanol subirá para compensar as dificuldades fiscais, segundo nota conjunta, divulgada há pouco, dos ministérios da Fazenda e do Planejamento.

A alíquota subirá de R$ 0,3816 para R$ 0,7925 para o litro da gasolina e de R$ 0,2480 para R$ 0,4615 para o diesel nas refinarias. Para o litro do etanol, a alíquota passará de R$ 0,12 para R$ 0,1309 para o produtor. Para o distribuidor, a alíquota, atualmente zerada, aumentará para R$ 0,1964. A medida entrará em vigor imediatamente por meio de decreto publicado em edição extraordinária do Diário Oficial da União.

O governo também contingenciará [bloqueará] mais R$ 5,9 bilhões de despesas não obrigatórias do Orçamento. Os novos cortes serão detalhados amanhã (21), quando o Ministério do Planejamento divulgará o Relatório Bimestral de Receitas e Despesas. Publicado a cada dois meses, o documento contém previsões sobre a economia e a programação orçamentária do ano. A nova alíquota vai impactar o preço de combustível nas refinarias, mas o eventual repasse do aumento para o consumidor vai depender de cada posto de gasolina.

Garantia da meta fiscal

Em março, o governo tinha contingenciado R$ 42,1 bilhões do Orçamento. Em maio, tinha liberado cerca de R$ 3,1 bilhões. Com a decisão de agora, o volume bloqueado aumentou para R$ 44,9 bilhões. De acordo com a nota conjunta, esse corte adicional será revertido antes do fim do ano com a entrada de recursos extraordinários previstos ao longo do segundo semestre.

Antes de embarcar para a reunião de cúpula do Mercosul, em Mendoza, na Argentina, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que a queda da arrecadação justificou o aumento de tributos.

“Isso ocorreu pela queda da arrecadação e em função da recessão e dos maus resultados, principalmente das empresas e de pessoas financeiras que refletiram nos prejuízos acumulados nos últimos dois anos que estão sendo amortizados. Existem medidas de ajuste fazendo com que o mais fundamental seja preservado: a responsabilidade fiscal, o equilíbrio fiscal”, declarou Meirelles.

Dificuldades nas receitas

No mês passado, a secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, tinha dito que o Orçamento poderia ser reforçado em até R$ 15 bilhões por meio de três fontes de receitas extraordinárias: a devolução ao Tesouro Nacional de precatórios (dívidas de sentenças judiciais) não sacados pelos beneficiários, a ampliação do programa de parcelamento e dívidas de contribuintes com a União e a renegociação de dívidas dos produtores rurais. No entanto, o governo tem enfrentado a frustração de receitas ao longo do ano.

Dessas medidas, apenas a regulamentação dos precatórios foi aprovada até agora. De outro lado, o governo enfrenta dificuldades com a tramitação das medidas provisórias da reoneração da folha de pagamentos, anunciadas no fim de março, e do programa especial de parcelamentos.

Outra dificuldade está no atraso no programa de concessões. Na semana passada, o Tribunal de Contas da União (TCU) emitiu um alerta para que o governo desconsidere, das estimativas de receitas para o segundo semestre, R$ 19,3 bilhões que podem não entrar no caixa do governo ainda este ano.

Fonte: Agência Brasil

Imagem Agência Brasil

Inflação deve cair com redução de preços de combustíveis, diz presidente do BC

A redução dos preços de combustíveis e a volta da bandeira verde nos preços da energia elétrica devem reduzir a inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), em 0,3 ponto percentual neste mês.

A estimativa é do presidente do Banco Central (BC), Ilan Goldfajn, que participou de café da manhã promovido hoje (9)  pela Câmara de Comércio França-Brasil (CCIFB), em São Paulo.

Entretanto, Goldfajn disse que “essas oscilações pontuais não têm implicação relevante” para as decisões sobre a taxa básica de juros, a Selic. O presidente do BC reforçou que uma redução moderada no ritmo de cortes na Selic é adequada.

Na última terça-feira, na ata do Comitê de Política Monetária (Copom), responsável por definir a Selic, o BC já deu a sinalização de que diminuirá o ritmo de cortes. No dia 31 de maio, o Copom reduziu a Selic em 1 ponto percentual para 10,25% ao ano.

Projeções de inflação

Segundo Goldfajn, com projeções de inflação em torno da meta para 2018 e um pouco abaixo em 2017 e “elevado grau de ociosidade na economia, o cenário prescreve a continuidade do ciclo” de cortes da Selic, já considerando os atuais riscos. A meta de inflação é 4,5% com limite inferior em 3%.

Goldfajjn disse que a crise política aumentou a incerteza dos agentes econômicos “quanto à velocidade de adoção das reformas e de ajustes na economia”.

“Mas a economia brasileira apresenta hoje uma maior capacidade de absorver eventual revés, devido à situação mais robusta de seu balanço de pagamentos e ao progresso no processo desinflacionário e na ancoragem das expectativas”, afirmou.

“A atividade econômica dá sinais de estabilização no curto prazo e perspectiva de recuperação, mas a retomada da economia pode ser mais ou menos demorada e gradual do que a antecipada. A manutenção, por tempo prolongado de níveis de incerteza elevados sobre a evolução do processo de reformas e ajustes na economia, pode ter impacto negativo sobre a atividade econômica”, finalizou.

 

*Fonte: Agência Brasil