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SIRECOM-MS e CORE-MS buscam apoio de Secretário de Estado para isenção de ICMS sobre veículos e mostruários

O SIRECOM-MS e o CORE-MS, representados pelo diretor Jairo Rezende,  assessora jurídica Ana Graziela Acosta e Silva e executivo Joelson Cândido dos Santos, em recente reunião com o secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico, Jaime Elias Verruck, solicitaram apoio no sentido de sensibilizar o Governo do Estado a elaborar projeto de lei voltado à isenção da cobrança do ICMS sobre os automóveis adquiridos por representantes comerciais que se encontram registrados no conselho e sindicato da categoria em MS.

Outra reivindicação feita refere-se à isenção da cobrança do ICMS em relação aos mostruários enviados pelas indústrias aos representantes comerciais do Estado.

Durante o encontro, foi exposto ao secretário Verruck que os representantes comerciais contribuem de forma expressiva para a expansão da atividade comercial e industrial não só em Mato Grosso do Sul, mas em todo País, e tem o automóvel como instrumento para o desenvolvimento de seu trabalho.

A assessora Ana Graziela argumentou que não se justifica também a cobrança do ICMS sobre os mostruários, já que o material é utilizado apenas como demonstrativo do produto que será vendido. “Tanto é que geralmente esse mostruário é devolvido para a indústria ou acaba perecendo com o tempo de uso”, explicou.

As mesmas bandeiras, destacou a assessora, são defendidas em outros estados brasileiros, sendo mencionados na ocasião Mato Grosso e Goiás, inclusive neste último a categoria já foi beneficiada com a isenção do ICMS na aquisição de veículos automotores.

Otimismo

“A luta é antiga”, lembrou a assessora Ana Graziela, “e exige persistência”. A intenção, segundo ela, é conseguir apoio tanto no Executivo como no Legislativo, conscientizando-os da importância de se beneficiar a categoria da Representação Comercial”.

É imprescindível sensibilizar a classe política sul-mato-grossense, destacou a assessora, despertando-a para as necessidades dos representantes comerciais.

A reunião realizada com Verruck foi considerada positiva.  O secretário se comprometeu a  solicitar estudo do plano de viabilidade para a elaboração do projeto de lei. “Toda renúncia de receita feita pelo Estado tem que ser justificada. O que precisa ficar bem claro é que, se de um lado o Governo vai abrir mão do recebimento de imposto, mas por outro o representante comercial vai ter condições de render muito mais ICMS com a intensificação de suas atividades”, detalhou.

 

 *Assessoria de Imprensa