Durante evento, o SIRECOM-MS e a Fecomércio/MS apresentaram os projetos de lei que impactam a categoria. Foto: Assessoria de Imprensa

Representantes comerciais demonstram preocupação com PSL 410/2016 durante reunião

Durante reunião realizada nesta segunda-feira (21), no período da manhã, quando o SIRECOM-MS e a Fecomércio/MS apresentaram projetos de Lei que impactam a categoria da Representação Comercial,  os participantes demonstraram grande preocupação com o PLS 410/2016, de autoria do senador Deca do PSDB/PB,  o qual altera a Lei nº 4.886, de 9 de dezembro de 1965, que regula as atividades dos representantes comerciais autônomos. O evento contou com apoio do CORE-MS.

O PLS 410/2016, segundo foi exposto durante o encontro, pretende reduzir o prazo para o  cálculo da indenização de 1/12 avos para os últimos 5 anos; eliminar  a exclusividade de zona ou cliente, e instituir diversas obrigações aos representantes comerciais, tais como comparecer em reuniões.

Segundo a assessora jurídica do sindicato, drª Ana Graziela Acosta Silva, é preciso uma mobilização da categoria, pois ” mais uma vez, no final do ano, estão articulando e propondo mudanças na Lei do Representante Comercial, extremamente prejudiciais à classe. O SIRECOM-MS  está trabalhando com os demais sindicatos do país, mas precisamos da participação dos representantes comerciais para vencer esta batalha”.

É importante, explicou drª Ana Graziela, que todos mandem mensagens pelo e-mail  deca@senador.leg.br, pedindo a retirada do Projeto. Ela acrescentou que “além da mensagem ao Senador, cadastre-se e opine sobre o Projeto acessando o link http://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaomateria?id=127436“.

 

Ação conjunta

O diretor Oswaldo Fernandes, que foi responsável pela abertura e encerramento do encontro, agradeceu a parceria da Fecomércio/MS e apoio dos representantes comerciais presentes. No ato, ele representou o presidente José Alcides dos Santos, que se encontra em viagem.

No decorrer da reunião, Cristiane Marques Barbosa (do setor de Relações Institucionais da Fecomércio/MS), expôs todas as proposições legislativas que interferem nas atividades da Representação Comercial, abrangendo Câmara Municipal, Assembleia Legislativa de MS e Congresso Nacional, os quais têm recebido acompanhamento especial por parte do sindicato e federação.

O SIRECOM-MS, por intermédio de sua assessoria jurídica, apresentou as ações empreendidas nos Poderes Executivo e Legislativo em defesa de interesses dos representantes comerciais, entre as quais mereceram destaque: negociação de pedágio com a empresa CCR/Sem Parar;  isenção de ICMS na aquisição de veículos; isenção de ICMS em mostruários e redução de ISS.

Para o consultor da Fecomércio/MS, Fernando Camilo, é fundamental ouvir as sugestões dos representantes comerciais. “Desenvolvemos nosso trabalho somando forças com a Confederação Nacional do Comércio, Bens, Serviços e Turismo (CNC);  Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil  (CNA) e demais confederações. Acompanhamos os projetos, e caso seja acesa a luz vermelha, socorremos o segmento. Nada pode acontecer sem que a categoria tome conhecimento”.

Sempre participativo nos eventos promovidos pelo SIRECOM-MS, Airton Farinha disse que é preciso despertar a categoria para cobrar dos representantes políticos do MS “que briguem pela gente”. De acordo com ele, “é de grande valia participar das ações do sindicato”, contribuindo com o fortalecimento do associativismo.

O evento contou ainda com a participação de Tatiana Maachar (Relações Institucional da Fecomércio/MS) e do executivo do sindicato, Joelson Cândido dos Santos.

 

*Assessoria de Imprensa