Deputado Rinaldo apoia categoria na luta pela isenção de ICMS sobre veículos e mostruários

O SIRECOM-MS se mantém firme na luta pela isenção da cobrança do ICMS sobre os veículos automotores, bem como em relação aos mostruários enviados pelas indústrias aos representantes comerciais.

Em visita ao gabinete do deputado Professor Rinaldo Modesto (PSDB), no dia 20 de março, o diretor Oswaldo Fernandes, este último na ocasião representando o presidente do órgão, José Alcides do Santos; a assessora jurídica Ana Graziela Acosta Silva e o executivo Joelson Cândido solicitaram ao parlamentar que faça a interlocução entre o sindicato e o Governo do Estado.

Na avaliação do deputado Rinaldo, que também é líder do Governo na Assembleia Legislativa de MS, o representante comercial tem um papel fundamental  de, por intermédio de seu trabalho, vender, e vendendo o Poder Público Estadual garante mais recursos no caixa com a arrecadação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços). “No momento de crise, quando você consegue flexibilizar a legislação e permitir àquele que anda em Mato Grosso do Sul a vender mais, o Estado a médio e a longo prazo ganha muito com isso”, considerou.

A reivindicação do sindicato, comentou o líder do Governo, “é procedente e justa, por isso vou encaminhar ao Executivo. É de competência do Executivo a elaboração do projeto de lei, mas nos empenharemos no sentido de sensibilizar os técnicos do Governo para que possam olhar com carinho o pedido desse sindicato que representa uma categoria tão importante no contexto socioeconômico de MS”.

 

Reivindicações justas

 

Durante a reunião, a assessora jurídica Ana Graziela explicou ao deputado que os benefícios são necessários e justos, visto que a categoria contribui de forma expressiva com a atividade comercial e industrial não só em Mato Grosso do Sul, mas em todo o País, “e utilizam o automóvel como ferramenta de trabalho”.

Com relação ao mostruário, a assessora comentou que o material é utilizado apenas como demonstrativo do produto. Conforme ela, “esse mostruário não é comercializado no Estado, inclusive geralmente ele é devolvido para a indústria ou perece com o tempo. Por isso, não se deve cobrar ICMS sobre esse mostruário”.

Os representantes comerciais de Goias já conseguiram do Governo do Estado a justa isenção do ICMS no que tange às aquisições internas de veículo automotor novo, cujo preço de venda a consumidor, incluídos os tributos incidentes, não ultrapasse o valor de R$ 60.000,00, ficando mantido o crédito, observados os requisitos do RCTE-GO/1997, Anexo IX, art. 6º, CXXXIX.

 

*Assessoria de Imprensa