Senado aprova inclusão de representantes comerciais no Simples Nacional
A Comissão de Assuntos Econômicos aprovou dia 15 de setembro, por unanimidade, proposta que pode garantir o acesso de novas atividades de prestação de serviços ao regime tributário denominado Simples Nacional.
Pelo projeto (PLS 467/08 – complementar), da senadora Ideli Salvatti (PT-SC), o regime simplificado poderá ser utilizado por, entre outros setores, pessoas jurídicas do ramo da advocacia, engenharia e arquitetura, jornalismo, publicidade e representantes comerciais. Na lista, entram ainda amplo grupo de prestadores de serviços do campo da saúde, como médicos, odontólogos, psicólogos, psicanalistas, terapeutas ocupacionais e nutricionistas.
Instituído ao fim de 2006, pela mesma lei que criou o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (LCP 123/06), o Simples Nacional permite a unificação, num único pagamento e com alíquotas especiais, de oito tributos federais, estaduais e municipais. O regime beneficia empresas com receita bruta anual igual ou inferior a R$ 2,4 milhões.
No entanto, a lei deixou de fora do novo regime muitos segmentos. As regras de exceção foram abrandadas ao fim do ano passado, quando o projeto da senadora Ideli Salvatti já estava em tramitação, mas a maior parte das atividades citadas no texto de sua proposta continuou sem acesso ao regime simplificado.
O relator, senador Antônio Carlos Júnior (DEM-BA), ofereceu voto pela aprovação da matéria, que agora vai a exame final, em Plenário, antes de seguir para a Câmara dos Deputados, caso aprovada.
Na análise, ele observou que a legislação do Simples Nacional veda o aceso às micro ou empresas de pequeno porte dedicadas a atividade “Intelectual, de natureza técnica, científica, desportiva, artística e cultural, que constitua profissão regulamentada ou não”.
Conforme o senador, essa interdição é muito criticada pelas sociedades de profissionais liberais e reduz sensivelmente o número de empresas que podem se beneficiar do regime simplificado.
Fonte: Agência Senado
